O governo federal deve anunciar o fim das bets e, simultaneamente, um programa de apoio aos clubes de futebol brasileiros. A medida prevê a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas que os clubes possuem com a União, incluindo bancos públicos, sem que haja anistia dessas obrigações financeiras.
De acordo com apuração da âncora Débora Bergamasco e analista de Política Pedro Venceslau, para o Bastidores CNN desta quinta-feira (24), o BNDES também deve integrar o pacote, com a possibilidade de financiar, a juros módicos, investimentos em infraestrutura dos clubes.
Segundo Venceslau, o anúncio do governo sobre a proibição das bets deve ser feito nesta sexta-feira (25): “Uma fonte no Palácio do Planalto me disse que amanhã à tarde, mas não é 100% oficial nem está na agenda.”
MP ou projeto de lei
Segundo Bergamasco, o governo ainda não havia definido o instrumento jurídico a ser utilizado. Uma Medida Provisória teria efeito imediato, obrigando a ruptura imediata dos contratos das bets com clubes e emissoras de televisão.
Já um Projeto de Lei em regime de urgência daria mais tempo para a adaptação de todos os envolvidos, incluindo empresas patrocinadoras e patrocinadas.
Venceslau destacou que uma eventual MP durante o Campeonato Brasileiro geraria enorme insegurança jurídica no mundo do esporte. “E também em outros setores que têm patrocínio já de longo, médio ou curto prazo com as empresas legalizadas”, afirmou.
Divergência sobre o alcance da proibição
Segundo a apuração, há uma diferença de posicionamento sobre o alcance da medida. Lula tem defendido publicamente o fim das bets de forma ampla, sem especificar o caminho legislativo e os produtos envolvidos.
Já o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) faz uma distinção: defende o fim de jogos de cassino online, como o “Tigrinho”, mas pondera que as apostas esportivas legalizadas poderiam continuar operando, ainda que com restrições de publicidade e mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
Outro ponto levantado por Venceslau é o risco de que a proibição das bets legalizadas acabe fortalecendo o mercado clandestino de apostas online. “Que é imenso e opera porque hoje não há fiscalização que dê conta de olhar para esse mercado como um todo.”
O analista destacou que o argumento de representantes do setor regulamentado de apostas esportivas é que as bets que operam ilegalmente vão continuar na ilegalidade e vão ampliar as suas operações.
Impacto fiscal e eleitoral
A medida também levanta questões fiscais relevantes. As bets legalizadas recolhem impostos, e sua eventual proibição abriria um rombo no orçamento federal.
Ao mesmo tempo, o governo criaria uma nova despesa para apoiar os clubes de futebol, o que exigiria explicações sobre como seria mantido o compromisso com o ajuste fiscal, tema central de um encontro de Lula com empresários previsto para sexta-feira (25).
O anúncio representaria uma das últimas cartadas da campanha eleitoral de Lula, com potencial de repercussão midiática.
“Com a MP, ele conseguiria um efeito midiático em meio à campanha eleitoral, embalaria como uma proposta do governo que iria para a arena do Congresso Nacional e poderia vender isso no horário eleitoral”, afirmou o analista.
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