O Congresso Nacional tem programada para esta sexta-feira (19) a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A votação da peça orçamentária na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no Plenário deve marcar o fim do ano legislativo e o início do recesso dos parlamentares.
Embora essa seja a principal pauta do dia no Congresso, caso os deputados e senadores não consigam concluir a votação nesta sexta-feira, a conclusão deve ocorrer somente na próxima segunda-feira (22).
Inicialmente, a análise do Orçamento de 2026 estava marcada para esta quinta-feira (18), mas precisou ser adiada por conta de atraso na entrega do parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Entre os ajustes pendentes estava a inclusão de detalhes no texto sobre o projeto aprovado no Congresso que promoveu cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs. O Executivo contava com a aprovação para garantir mais de R$ 20 bilhões em receitas em 2026.
Além do atraso pelos ajustes, a Consultoria de Orçamento precisa de prazo entre 12 horas e 24 horas para padronizar o relatório apresentado.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser votado de manhã na CMO, que tem reunião prevista para as 9h, e depois em sessão do Congresso, a partir de 12h. Além do PLOA, parlamentares também devem votar projetos sobre crédito suplementar e especial que estão pendentes.
