A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a análise do recurso apresentado pela defesa contra a condenação estabelecida em setembro. Segundo análise de Teo Cury, no CNN 360°, é importante entender a diferença entre a execução da pena e o que ocorreu no último fim de semana.
“Uma coisa é ação penal; outra é a investigação por coação no curso do processo”, disse Cury, explicando que esta última foi a que levou à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro em agosto e que, no último fim de semana, se tornou prisão preventiva.
Já o processo penal pelo plano de golpe segue agora para sua fase final, com a defesa tendo prazo até esta segunda-feira (24) para apresentar o último recurso na tentativa de reverter a decisão. As perspectivas, no entanto, indicam baixa probabilidade de mudança no veredicto.
Próximos passos do processo
Após a apresentação do recurso final pela defesa, a decisão ficará sob análise do ministro Alexandre de Moraes. Seguindo precedentes recentes, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, existe a possibilidade de uma decisão monocrática, que posteriormente seria submetida para referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
A definição do local de cumprimento da pena ainda está pendente. As possibilidades incluem a permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ou alocação em uma sala especial no Quartel General do Exército.
Estratégia da defesa
A equipe jurídica deve insistir na tese de prisão domiciliar, argumentando idade avançada e condições de saúde. No entanto, o incidente ocorrido na madrugada de sábado (22), envolvendo uma tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica, pode prejudicar essa estratégia.
Os advogados planejam reforçar os argumentos com laudos médicos, detalhando as necessidades de atendimento especializado e as consequências do atentado sofrido em 2018 em Juiz de Fora (MG). A defesa enfatizará a necessidade de acompanhamento médico frequente e a realização regular de exames.
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